O promotor interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba, para derrubar os decretos das duas cidades que permitem o funcionamento do comércio
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De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.
Promotores afirmam que as ruas estão cheias, há filas e o uso de máscaras tem sido negligenciado.
Com o indeferimento da juíza quanto à ação do Ministério Público, o comercio poderá permanecer aberto, seguindo todas as precauções que vinham tomando no sentido de prevenção ao Covid-19.
O Promotor Francisco David Fernandes Peixotto havia entrado com uma ação civil pedindo o cancelamento do decreto municipal que autorizava a abertura do comercio de Capitão
Na ação o promotor pede a suspensão do Decreto Municipal nº 105/2020, do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, que estabelece normas quanto ao funcionamento do comercio.
Na ação o promotor pede fechamento novamente do comércio de Capitão
Caso haja modificação, todas as medidas e ações judiciais cabíveis serão tomadas.
